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Regime de GestÃo de ResÍduos da ConstruÇÃo

REGIME DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - DL 46/2008



Enquadramento e Objectivo

Foi publicado no dia 12 de Março do corrente ano o Decreto-Lei n.º 46/2008 de 12 de Março que aprova o novo Regime de Gestão de Resíduos da Construção e Demolição. Este novo regime entrou em vigor a 11 de Junho de 2008 e aplica-se às operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, compreendendo a sua prevenção e reutilização, assim como as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.

Destinatários

Quadros médios e superiores, com responsabilidades ao nível da Gestão de Resíduos e/ou com funções na área Ambiental de empresas de construção civil.

Conteúdo Programático

  • Nova legislação – DL nº 46/2008
  • Prevenção e reutilização de resíduos
  • Obrigações e boas práticas ao nível das operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação

Duração e Tipologia

  • 16 horas
  • Curso de iniciação
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