Enquadramento e Objectivo

Conheça o Decreto – Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho (Diploma da Responsabilidade Ambiental), que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.

Destinatários

Profissionais ligados à área ambiental que pretendam adquirir conhecimentos sobre a nova legislação da responsabilidade ambiental e gestão de riscos ambientais.

Conteúdo Programático

• Responsabilidade ambiental - introdução, conceitos, enquadramento legal e normativo
• Estudo e interpretação do DL 147/2008
• Implicações para as empresas na aplicação do novo Diploma
• Gestão de riscos

Duração e Tipologia

• 16 horas
• Curso de Iniciação